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Normas em Destaque

  • Publicada em: 14 jul 2016

    Lei Complementar Nº 112/2016/2016

    Ementa: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 mai 2009

    Lei Ordinária 712/93/2009

    Ementa: Dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidades e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 abr 1973

    Lei Ordinária 185/1973

    Ementa: Reforma o Código Tributário do Município de Irineópolis, instituído pela Lei n.º 119, de 06 de dezembro de 1966. ...


  • Publicada em: 18 fev 1964

    Lei Ordinária 039/1964

    Ementa: Aprova o Código de Posturas Municipal. ...


Resumo