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13 normas encontradas. Exibindo de 11 até 13.

Normas

  • Publicada em: 26 fev 2013

    Lei Complementar 064/2013

    Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 27 mar 2012

    Lei Complementar 057/2012

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização funcional, estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Irineópolis, e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 dez 2007

    Lei Complementar 035/2007

    Ementa: Autoriza o Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina a implantar o Programa Saúde da Família (PSF), o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o Programa de Saúde Bucal e o Programa de Combate a Endemias, Cria o Quadro de Empregos Públicos para Programas Descentralizados na Área de Saúde, e dá Outras Providências. ...


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