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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 23 jun 2015

    Lei Ordinária 1.828/2014

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IRINEÓPOLIS para o Exercício de 2015 e contém outras providências. ...


  • Publicada em: 23 jun 2015

    Lei Ordinária 1.757/2013

    Ementa: " Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2014 a 2017, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Irineópolis e dá outras providências." ...


  • Publicada em: 23 jun 2015

    Lei Ordinária 1.796 /2014

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 23 jun 2015

    Lei Ordinária 1/1997 /1997

    Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO...


  • Publicada em: 14 ago 2009

    Lei Ordinária 1.357/09/2009

    Ementa: ALTERA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS....


  • Publicada em: 06 mai 2009

    Lei Ordinária 712/93/2009

    Ementa: Dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidades e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 mai 2009

    Lei Ordinária 888/97/2009

    Ementa: Altera o artigo 28 da Lei n.º 712/93 e da outras providências....


  • Publicada em: 06 mai 2009

    Lei Ordinária 1.009/00/2009

    Ementa: Institui a Unidade Fiscal de Referência Municipal de Irineópolis – UFRM, e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 mar 2009

    Lei Ordinária 1.406/09/2009

    Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação de Caridade Santa Bernadete, e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 nov 2007

    Lei Ordinária 1.327/07/2007

    Ementa: Institui o Hino Oficial do Município de Irineópolis....