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Licitações

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Em andamento

  • Data de Abertura: 06 nov 2019

    Chamamento Público - N.º 03/2019 FMS

    Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR, CONSIDERANDO A LEI Nº. 8.080/90, DECRETO FEDERAL Nº 7.612 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, PORTARIA MS/GM Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS PARA SERVIÇO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU DISTÚRBIO DO ESPECTRO AUTISTA, PORTARIA MS/GM Nº 1.034, DE 05 DE MAIO DE 2010 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3658/2019 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E A LEI 8.666/93