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Eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares acontece em outubro

Publicado em 02/05/2019 às 08:34 - Atualizado em 02/05/2019 às 08:34

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o edital para a eleição do Conselho Tutelar de Irineópolis. Os interessados em uma das cinco vagas disponíveis poderão realizar inscrição gratuitamente entre os dias 06 e 31 de maio na Secretaria de Desenvolvimento Comunitário.

Para poder se candidatar é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter idade superior a 21 anos, residir em Irineópolis, estar em gozo dos direitos políticos; comprovar formação no ensino superior em Ciências Humanas e Sociais; possuir carteira de habilitação; Reconhecimento de Idoneidade moral; Certidão negativa de antecedentes criminais. No ato da inscrição, não poderá estar vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselheiro Tutelar Titular que tiver exercido o cargo em período consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do processo de escolha subseqüente.

De acordo com o edital, os candidatos que cumprirem os requisitos exigidos e tiverem a inscrição homologada farão prova objetiva de avaliação, que abrangerá questões de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Os candidatos aprovados estarão aptos a participar do processo eleitoral, que inicia em 04 de agosto com a campanha e termina após a votação, que acontece em 06 de outubro. Os membros do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores, aptos a votar, do município de Irineópolis.

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, os conselheiros terão a remuneração de R$3.095,11. O edital com todas as informações sobre o processo seletivo pode ser conferido clicando no link: https://www.irineopolis.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/548988/codMapaItem/18126