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EDITAL 04/2019/SME

Publicado em 10/05/2019 às 08:52 - Atualizado em 10/05/2019 às 08:52

 

ABRE PRAZO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS REQUEREREM ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

 

 

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterar a Carga Horária dos Profissionais Efetivos da Educação, em razão da demanda de matrículas ou substituições por afastamentos legais em conformidade com o disposto no Artigo 70 da Lei Complementar 056/2012.

 

RESOLVE:

Tornar público para conhecimento dos membros do Quadro Efetivo dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que estará recebendo no período de 13 de maio a 17 de maio de 2019, requerimento para Alteração de Carga Horária, em conformidade com as normas deste Edital.

 

 

1. Das vagas para Alteração de Carga Horária

 

1.1 - As vagas de alteração de carga horária são as existentes e apuradas em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar 056/2012, para os Professores dos Anos Iniciais, que tenham sua carga horária de 20 horas semanais e pretendem alterar para 40 horas semanais e que esteja prevista no edital do concurso público de ingresso, sendo em razão de eventual demanda de matrículas ou substituições por afastamentos legais, na devida área de atuação, conforme habilitação apresentada.

 

1.2 - As vagas serão oferecidas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino.

1.3 – A carga horária para a alteração será: Professor de Anos Iniciais - 20 horas semanais.

 

2. Dos Requisitos

 

 2.1- Ser membro do quadro efetivo dos Profissionais da Educação do Município.

2.1 – Não ter solicitado redução de carga horária até a data deste edital.

 

3. Do Requerimento:

 

3.1- O Profissional da Educação interessado deverá formalizar e entregar o Requerimento (anexo I) junto à Secretaria Municipal de Educação, Avenida 22 de Julho, 1454, Centro, das 08:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas.

 

3.2 - O profissional deverá revisar o requerimento e verificar a exatidão das informações nele contidas tornando-se após a assinatura, responsável pelas mesmas.

 

4. Critérios para Classificação

 

4.1 – Serão adotados pela ordem, os seguintes critérios para cada grupo, para efeito de classificação:

 

I – Profissional com maior habilitação na área de atuação:

II – Profissional com mais tempo de serviço público municipal como servidor

Efetivo.

III – Profissional com melhor classificação no concurso público de ingresso.

IV – Profissional mais idoso.

 

5. Das Disposições Gerais

 

5.1 – A Secretaria Municipal de Educação divulgará até o dia 20 de maio de 2019 a classificação resultante do disposto no item 4, a ser publicada no Mural da Secretaria Municipal de Educação e no Site da Prefeitura Municipal de Irineópolis.

 

5.2 - A contar do dia 21 de maio de 2019, o candidato terá dois dias úteis para solicitar reconsideração quanto ao resultado. A reconsideração somente será analisada com base no requerimento apresentado e com análise no ítem 4 deste edital.

                                                                                         

5.3 – A não aceitação da vaga oferecida implicará na perda do direito da alteração de forma irrevogável.

 

5.4 – A homologação do pedido de alteração de carga horária será efetivada através de ato do Prefeito Municipal.

 

5.5 – O pedido de alteração de carga horária via requerimento, importará na aceitação das normas deste Edital.

 

5.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

 

Irineópolis, 08 de maio de 2019.

 

 

Lillian Eliane Batschauer Ferreira

Secretária Municipal de Educação

 

___________________________________________________________________

Av. 22 de julho, 1454. Centro. CEP 89440-000   Fone/Fax (47) 36251614

E-mail:educacao@irineopolis.sc.gov.brIrineópolis - SC

 

 

ANEXO I

 

 

Ilma. Sra.

Lillian Eliane Batschauer Ferreira

DD. Secretária Municipal de Educação

 

 

 

REQUERIMENTO

 

 

Eu _____________________________________________________________

Brasileiro (a), nascido (a) em ______/_______/______, RG_________________, CPF ___________________________funcionário (a) público (a) municipal, ocupante do cargo efetivo de professor (a), com área de atuação em ___________________________, com carga horária de _________ horas semanais, venho através do presente, requerer Alteração de Carga Horária para ________ horas, em conformidade com o Edital 04/2019 – SME de 08/05/2019.

 

Nestes termos,

 

Pede Deferimento

 

 

Irineópolis, _____/_____/_____.

 

 

 

 

__________________________________

Assinatura do Requerente