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Decreto veda a afixação e/manutenção de publicidade em espaços públicos

Publicado em 28/09/2021 às 14:00 - Atualizado em 28/09/2021 às 14:17

Proprietários de estabelecimentos que possuem placas ou outras formas de anúncios em espaços públicos devem encontrar novos locais para fixar estes materiais. Está proibida em Irineópolis a publicidade de bens, serviços ou outros de interesses diversos, como exposição de placas, estandartes, outdoors e cavaletes em praças, bancos de praças, postes, árvores, no interior e entorno dos cemitérios, canteiros centrais, jardins, no portal de acesso principal e acesso secundário à sede do Município, bem como nas suas proximidades até o término da faixa de domínio.   Segundo o decreto nº4.099, de 22 de setembro de 2021, por ocasião de eventos populares ou institucionais, públicos ou privados, a Administração Municipal poderá indicar locais para a livre exposição de anúncios, dentro das normas e critérios previamente estabelecidos. O assentamento físico dos veículos de divulgação em espaços públicos fica permitido quando houver anúncio institucional ou orientador de órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário das esferas municipal, estadual e federal. Os anúncios que forem encontrados em desacordo com o decreto, poderão ser retirados e apreendidos por servidores da secretaria municipal de Urbanismo e Obras.