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Projeto de Lei sobre piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias é enviado para câmara

Publicado em 31/08/2022 às 14:54 - Atualizado em 31/08/2022 às 14:54

O prefeito Lademir Arcari enviou para a câmara de vereadores o projeto de Lei que garante aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) o novo piso salarial de dois salários mínimos e o pagamento de adicional de insalubridade. O projeto está tramitando no legislativo municipal.


Essa não é a única conquista para a categoria neste ano. Em abril os agentes comunitários de saúde passaram a receber ajuda de custo para o deslocamento durante as visitas domiciliares. A lei, proposta pelo executivo municipal e aprovada pelos vereadores, autorizou o pagamento de indenização de transporte de até R$250 mensais para os agentes de saúde que desempenham suas funções na área rural do município, ou no perímetro urbano de Poço Preto, já os que desempenham suas funções concomitantemente em áreas tanto do perímetro urbano quanto da área rural, passaram a receber até R$85 mensais.


Para a definição do valor da indenização foi efetuado um levantamento junto aos Agentes Comunitários de Saúde, que apontou a motocicleta como o meio de locomoção utilizado por 90% dos profissionais. Também foi realizada pesquisa sobre a média de consumo desses meios de locomoção, sendo 12km por litro para veículos (de acordo com a média da frota da prefeitura) e 35km por litro para motocicleta (segundo sites especializados). A definição dos valores também levou em consideração a distância média percorrida pelos agentes de saúde para visitação às suas micro áreas.